O governo do Mato Grosso do Sul vai ser obrigado a indenizar em dinheiro um preso que era mantido em condições precárias no presídio de Corumbá. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (16).

Os dez ministros que participaram do julgamento entenderam que o Estado, como responsável pela integridade física e psíquica dos presos, deveria compensar os danos morais causados para esse indivíduo.

O detento alegou que por falta de espaço na cela tinha que dormir com a cabeça encostada na privada. Por isso, governo vai ter que pagar R$ 2 mil ao ex-detento.

Em entrevista à Uirapuru, o advogado Osmar Teixeira classificou a medida como justa e oportuna. A partir desse reconhecimento o Estado pode assumir de vez a responsabilidade pela ressocialização e reinserção do preso na sociedade.

Teixeira destacou que o preso é um ser humano como qualquer outro, que está pagando as suas faltas para a sociedade, mas isso não dá direito ao Estado de tratá-lo indignamente. Deve respeitá-lo e dar as condições mínimas para que ele possa voltar para a comunidade em melhores condições do que quando entrou na cadeia.

O advogado disse que cada decisão do STF é uma fonte de inspiração, de jurisprudência, que vai servir de base para milhares de ações pelo país. Isso será possível porque, é de conhecimento de todos, que as pessoas passam privações e humilhações em todo o sistema carcerário brasileiro, com raríssimas exceções.

Osmar Teixeira alertou para um problema que tem acontecido em alguns presídios, como no Rio de Janeiro, onde alguns presos, com recursos financeiros, estão financiando reformas nas cadeias em troca de celas melhores.

Para o advogado, o Estado tem que tratar todo mundo igual, independente das condições que as prisões se encontram.