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Justiça

Empresa terceirizada que deixa de pagar funcionários não pode participar de outras licitações

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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Nos últimos dias inúmeros ouvintes da Rádio Uirapuru, fizeram denúncias sobre não estarem recebendo salários da empresa Leal Zeladoria, terceirizada pela Prefeitura de Passo Fundo para contratação de funcionários para escolas municipais.

 

Em entrevista ao programa Repórter do Povo, o Procurador Geral do Município, Adolfo Freitas, afirmou que não tem conhecimento de débito por parte da empresa, e sim que a mesma encontrava dificuldade de pagar os colaboradores. Portanto a Prefeitura não fez o repasse total, de acordo com o procurador, o município vai depositar direto ao Ministério do Trabalho para os trabalhadores poderem ter acesso ao benefício.

 

Segundo Adolfo, para participar de uma licitação a empresa tem que se apresentar idônea e com capacidade financeira de suportar o contrato. Ele destaca que todas essas empresas precisam ter um seguro para os trabalhadores, uma garantia legal de cumprimento do contrato.

 

Conforme o procurador, uma vez a empresa declarada inidônea, é informado ao Tribunal de Contas, que informa todas as prefeituras e portanto, a mesma não pode participar de outras licitações.