Direito do Consumidor: contratos de empréstimos podem ter juros revisados na justiça
Tomar empréstimos é sempre algo que precisa ser visto com cuidado, pois pode gerar encargos e juros altos. Recentemente a taxa SELIC foi definida em 13,25%. Ela serve como referência para as taxas de juros que os bancos aplicam em suas operações de crédito, como empréstimos e financiamentos. Com o recente aumento, se torna mais caro tomar empréstimos. No entanto, mesmo antes desta taxa a operação de empréstimo geralmente é marcada por uma devolução ao banco bem superior ao valor tomado emprestado.
Este assunto foi abordado dentro do quadro semanal Direito do Consumidor, que contou com a participação de Franco Scortegagna, especialista e representando o Balcão do Consumidor, órgão que auxilia a comunidade com orientações e ações legais na busca pelos seus direitos e justiça.
Franco explicou que, aqueles que tomaram um empréstimo e avaliarem que os juros ficaram muito acima do usual pelo mercado, podem ir até o Balcão do Consumidor, localizado na UPF, e, com o contrato do empréstimo em mãos, analisar o caso para identificar se cabe um questionamento jurídico.