Recentemente, uma polêmica ganhou a internet por conta de um comercial com uma recriação digital de Elis Regina cantando com sua filha Maria Rita. Tudo foi feito pela nova inteligência artificial. Mas do aspecto legal, como essa novidade está sendo tratada? Em breve, Passo Fundo terá a Feitech, uma feira voltada para a tecnologia em Passo Fundo. Porém, antes dela, este assunto foi abordado na Uirapuru com a advogada da OAB subseção Passo Fundo, Gabriela Valduga.
De acordo com ela, não existe legislação que paute a inteligência artificial no Brasil atualmente. Ela explica que, primeiramente, a sociedade cria e o direito tem que correr atrás para tentar regular e adequar situações. Porém, no momento, só há projetos de lei sobre inteligência artificial no país. Gabriela declarou que o Código Civil fala um pouco sobre direitos de imagem. Sobre direitos da pessoa falecida, ela afirma que nossa imagem é nosso direito, no entanto, no momento que falecemos os direitos patrimoniais e o lucro do que foi feito e produzido passam a ser dos herdeiros.
Entretanto, quando se fala em direito de personalidade, Gabriela afirma que não está definido se será dos herdeiros, como foi no caso da propaganda através de uma autorização, ou se o direito é da pessoa falecida e vai embora com ela. Tanto é que muitos famosos, como Madonna e Whoopi Goldberg, alteraram o testamento para proibir o uso da inteligência artificial com elas após a morte. Sobre o vídeo da Elis Regina, a advogada explica que ele foi gravado com deep fake.
Uma atriz fez toda a gravação do vídeo e, a partir do uso da inteligência artificial, o rosto dela foi substituído pelo da Elis Regina. Ou seja: a inteligência artificial colocou em um local uma pessoa que não estava naquele momento lá, o que é muito perigoso, dependendo o caso. A advogada Gabriela afirma que não há nada definido por enquanto na questão de regulação da inteligência artificial no Brasil. Fala-se em criação de uma associação virtual ou digital, porém, legislação específica não existe.
Diante disso, a advogada explica que o direito tem um grande desafio pela frente. Uma regulamentação extrema vai inibir um pouco da transformação e crescimento do ser humano no mundo digital. Criando uma lei muito completa, prevendo todas as cláusulas, a inovação tecnológica não se adequará a ela.
Mas, se for feita uma lei muito branda e vazia, os problemas não serão resolvidos. Conforme Gabriela, o que se fala quando se usa inteligência artificial é que é preciso transparência. Comentar, por exemplo, no comercial da Elis Regina que o produto foi produzido a partir do uso da inteligência artificial tiraria maiores questionamentos.
