A decisão do STF contra prisão na segunda instância poderá beneficiar até 193 mil condenados em todo Brasil. A retomada da votação que mudaria o entendimento histórico de prender condenados após a segunda instância iniciou ontem (17) e deve ser concluída na semana que vem. A decisão pode beneficiar muitos condenados por todo o país, mas o receio, além de soltar milhares de presos, é referendar a impunidade aos criminosos ricos. Estes criminosos possuem advogados poderosos e muito amigos da corte do STF, tendo recursos e mais recursos sem fim.
Falando na Uirapuru, o advogado especialista Dárcio Vieira Marques explicou que, em qualquer processo cível ou criminal, o julgamento, normalmente, se esgota com o acórdão do Tribunal Regional. Isso acontece porque os dois recursos que cabem depois, no STJ e no STF, são em casos muito específicos. Ou seja, com o julgamento em segunda instância, a questão de provas e justiça terminou. Só haverá recurso especial se o acórdão que aplica a lei violar alguma parte da legislação ou da constituição. Dárcio explicou, porém, que na Constituição existe a presunção de inocência até o trânsito em julgado do processo, por isso muitas vezes os processos vão para os recursos especiais.
O advogado destacou que existe a possibilidade de os crimes prescreverem e os criminosos ficarem impunes, pois, caso o STF mude o entendimento sobre a prisão em segunda instância, os processos voltam ao tribunal e os condenados serão soltos. Dárcio lembrou também que muitos podem se favorecer com influências junto ao STF e empurrarem processos adiante até serem prescritos.
