A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (30) um projeto de lei que regula o chamado “marco temporal”.  O marco diz que a demarcação de terras indígenas só pode ocorrer em comunidades indígenas que já ocupavam as terras quando a Constituição foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. A pauta, que se arrasta há anos e foi tema de protestos de agricultores e indígenas da região, seguirá para votação do Senado.

Sobre este assunto a Uirapuru conversou com o Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS). O parlamentar disse que em Brasília, no dia da votação, voltaram a ouvir o que classificou como absurdo, quando se falou em agressões contra os indígenas. Disse que não há nada contra a população indígena, pelo contrário. Explicou que o que se quer é que os indígenas tenham sua terra, mas com políticas do governo para produzir e gerar riquezas, tendo assim dignidade.  Não se busca mudar cultura alguma, mas dar a eles o direito de produzirem.

Para o parlamentar, o governo deve comprar terras e passar para os índios e não tomar das pessoas com demarcações sem fundamentação, em áreas seculares, de gerações familiares e que agora seriam expulsos destes locais. Criticou laudos antropológicos fraudulentos que realizam laudos para embasar demarcações, escondidos em intenções econômicas de alguns grupos. O Deputado Alceu disse que a pauta precisa passar ainda pelo Senado.

Explicou que ele é o relator da PEC 132, a qual diz que, para retirar alguém que comprou um local depois transformado em área indígena, é preciso que as terras sejam pagas em moeda corrente. Afirmou que, se não houver um lapso temporal, qualquer terra nacional poderia ser requerido como área indígena.  O centro de uma grande cidade, por exemplo, poderia ser demarcado sem o marco temporal. O deputado finalizou dizendo acreditar que o STF respeitará a decisão da Câmara dos Deputados.