A decisão do juiz substituto da Vara Federal de Passo Fundo, Fabiano Henrique de Oliveira, de suspender a ação de reintegração de posse da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) tem causado a uma grande parcela da população uma sensação de impunidade. A decisão, tomada na terça-feira (4), permite que os indígenas permaneçam no local invadido.

Na segunda-feira (3), cerca de 40 indígenas invadiram a sede da SESAI, que fica no Centro, e usaram de força para a retirada dos servidores públicos federais. A Uirapuru teve acesso exclusivo ao vídeo que mostra a manifestação dos índios. O vídeo já teve 54 mil visualizações nas redes sociais da emissora.

O juiz também definiu que no máximo 10 índios podem ficar na SESAI, mas apenas em horários de atendimento ao público, e não podem usar de violência física ou moral contra os servidores públicos federais.

O advogado Dárcio Vieira Marques explicou que o está acontecendo em Passo Fundo é um mau exemplo para toda a sociedade. Destacou que o ato de retirar autoridades a tapas e empurrões não pode ser permitido, é absolutamente errado e alguém vai ter corrigir isso, caso contrário haverá uma desordem social.

O jurista disse que se não conhecesse o mecanismo da Justiça também ficaria com a sensação de que houve impunidade, mas acredita que a situação não vai ficar da forma com que está. Felizmente o judiciário tem o poder de revisar os seus atos. Ressaltou que o juiz deve ter tido os seus motivos e sua fundamentação, e quem atua no judiciário respeita isso, mas existem meios para ser reformar a decisão.

O servidor da Funai de Passo Fundo, Mauro Leno, explicou na Uirapuru que os indígenas não estão se importando se foram antipáticos ou não, pois estão na luta pelos seus direitos e não vão desistir deles.

Contou que eles estão descontentes não somente com essa nomeação, mas com outras que tem eminente cunho político. Leno acredita que, como houve desrespeito a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê que para qualquer ação com a população indígena ela deve ser consultada, o juiz entendeu que não existe uma invasão e sim uma ocupação por direitos.