O Senado instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para identificar fraudes e negociatas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
De acordo com o jurista Osmar Teixeira, o Conselho é uma instância de julgamento administrativo, vinculada ao Ministério da Fazenda, ou mais especificamente ao Poder Executivo. E embora não tenha eficácia judicial, de execução, é a ela que os contribuintes recorrem para recursos de ordem tributária. O que significa dizer, que é o CARF que define impugnações e defesas, sobre o que se entende que foi cobrado de forma indevida pela União.
Na opinião do advogado, o órgão, composto por técnicos e advogados não deve ser extinto, mas precisa ser fiscalizado para que seja sério. Acusações como as feitas pela Operação Zelotes, de venda de sentenças tem que ser averiguadas. Pois é através do Conselho que se equilibra a relação entre os contribuintes e o Governo.
Osmar Teixeira, ressalta que se todos os devedores do Estado e da União, os famosos sonegadores, pagassem o que devem aos cofres públicos, o País sairia da crise econômica que hoje se encontra.
