Uma mudança já está valendo para o registro de mortes nos cartórios de todo o Brasil e promete trazer igualdade para quem for casado no civil e quem simplesmente tiver união estável.
Agora o nome do companheiro ou companheira pode constar na certidão de óbito e vai comprovar a união estável perante órgãos como INSS para fins de pensão.
Falando sobre o tema na Uirapuru, a Titular do Cartório de registro Civil de Passo Fundo, Fernanda Gehlen Braga, explicou que é preciso apresentar uma prova documental de união estável há mais de cinco anos, no momento do registro, podendo ser o um documento de registro público.
Conforme ela, a mudança vai dar possibilidade à pensão por morte ao cônjuge, o que até pouco tempo só era possível com casamento civil. Também no registro constará o nome do cônjuge anterior e do atual.
