Um dos réus e ex-sócio da boate Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, ingressou nesta segunda-feira uma ação civil por dano moral, em que pede indenização a autoridades municipais e a um integrante do Ministério Público Estadual.
O réu alega que mesmo tendo feito inspeções na Kiss, fiscais da prefeitura de Santa Maria e um promotor de Justiça nunca apontaram problemas que pudessem oferecer risco aos frequentadores do local.
A perícia apontou, que entre as causas das 242 mortes, estão o fato de que o estabelecimento não tinha saída de emergência, estava com janelas trancadas e a espuma do teto era tóxica (caso queimasse).
O ex-sócio alega que a preocupação do Ministério Público era exclusivamente eliminar o barulho da música, que incomodava os vizinhos. O problema foi solucionado com a colocação da espuma antirruído por parte do empresário.
Kiko é um dos quatro réus por homicídio, ao lado de um ex-sócio e dois músicos da banda que tocava na hora do incêndio (um deles disparou um artefato luminoso que gerou o fogo na boate).
Na ação é exigido que fiscais municipais e o promotor também sejam responsabilizados pela tragédia. Ele promete também doar todo o dinheiro das indenizações a familiares das vítimas do incêndio na boate.
Kiko alega que, se tivesse sido alertado que a boate continha armadilhas mortíferas, teria providenciado mudanças no local -— assim como fez para eliminar o ruído. O empresário processa também fiscais municipais, que não apontaram problemas na boate. Tanto que a danceteria recebeu da prefeitura alvará para funcionamento.
Como base para a ação cível, o advogado de Kiko, Jader Marques, usa o inquérito policial que, em 22 de março de 2013, responsabilizou seis autoridades municipais por improbidade administrativa no caso Kiss. Eles não foram processados. Das seis autoridades, Kiko decidiu agora processar Cezar Schirmer (prefeito), Luiz Alberto Carvalho Junior (ex-secretário de Proteção Ambiental), Marcus Vinícius Bittencourt Biermann (ex-funcionário da Secretaria de Finanças), Beloyannes Orengo de Pietro Júnior (ex-chefe de fiscalização da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana) e Miguel Passini (atual secretário de Mobilidade Urbana, na época do incêndio, era o titular da pasta que chamava-se Controle e Mobilidade Urbana).
Apesar do inquérito policial ter sugerido processo por improbidade contra Marcelo Bisogno (vereador e ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana), Jader decidiu não mover ação contra ele, que alega que a boate já estava aberta há dois anos e com documentos em dia, quando virou secretário. O argumento foi acatado por Jader.
Sobre Schirmer e seus secretários, a ação de Kiko afirma ser evidente que “estavam plenamente cientes das condições da empresa, dos prazos de alvará, da pendência de pedidos de renovação. E, como gestores públicos dever de agir, jamais operaram para que a situação se resolvesse”.
A ação também é movida contra o Estado do Rio Grande do Sul (entidade jurídica), a prefeitura de Santa Maria (entidade jurídica) e contra cinco bombeiros que fiscalizaram a boate e não apontaram riscos para os frequentadores. Um outro processo é dirigido contra os dois músicos da banda que dispararam artefatos incendiários no palco (Kiko alega “lucro cessante” pela perda da boate). Todos esses já são processados criminalmente. Marques pede que cada réu seja condenado a pagar 40 salários-mínimos como indenização (cerca de R$ 35 mil).
*Rádio Gaúcha
