Em andamento importante registrado na quarta-feira (25) em Passo Fundo o caso que envolve o advogado Maurício Dal Agnol, acusado de lesar clientes e se apropriar de recursos em processos envolvendo a extinta CRT/Brasil Telecom, evolui para um acordo que poderá culminar com a liberação de pagamentos a vítimas identificadas durante a Operação Carmelina, deflagrada em 2014 pela Polícia Federal.

No Fórum de Passo Fundo, na 4ª Vara Civil, o juiz Luis Clóvis Machado da Rocha Jr , responsável pela ação coletiva movida pelo Ministério Público e por uma ação cautelar movida pela Defensoria Pública do Estado que tratam do caso, realizou audiência buscando dar seguimento a tramitação do processo.

Na oportunidade estiveram representados Maurício Dal Algnol, Associação das Vítimas, Defensoria Pública e Ministério Publico Estadual. A Associação das Vitimas solicitou a audiência de conciliação para buscar liberação dos recursos que estão apreendidos no processo criminal em prol de 27 vítimas da Operação Carmelina, que originou toda a investigação contra o advogado. Estima-se um valor de R$ 4 milhões para as indenizações.

Conforme Ana Carolina Reschke, advogada e presidente da Associação, foi concretizado um acordo que prevê a liberação desse recurso, restando apenas a análise dos cálculos sobre os valores que cada vítima tem a receber.

“Consideramos uma vitória esse acordo, pois desde 2018 pleiteamos o início dos pagamentos”, destacou.

Ação da Defensoria Pública

A audiência em Passo Fundo também tratou de um outro acordo visando a Ação Cautelar de 1º grau, movida pela Defensoria Pública Estadual em 2014, onde estão envolvidas em torno de 4 mil vítimas, em valores que devem superar R$ 200 milhões em indenizações. Essa ação foi extinta em decisão de 2019, mas a Defensoria Pública recorreu e ainda não há decisão final. Nesse processo foram efetivadas dezenas de medidas de indisponibilidade, sequestro de bens, averbação de restrição nas matrículas dos imóveis e nos prontuários de veículos junto ao Detran-RS e também o bloqueio de diversos valores em nome de Maurício Dal Agnol. O objetivo era possibilitar o pagamento de indenização a diversas pessoas que teriam sofrido danos em razão de conduta de Maurício, no exercício da função de advogado.

A Associação da Vítimas busca um acordo para que esse valor, estimado em R$ 10 milhões (de processos já com decisão final), possa ser liberado. Maurício Dal Agnol aceita a liberação desde que a Defensoria Pública Estadual não recorra e desista dessa ação. Nesta sexta-feira (27) haverá uma nova reunião, onde a Defensoria Pública emitirá seu parecer se concorda ou não com essa proposta.

“Confiamos num acordo para liberar os demais pagamentos”, disse a Dra. Ana Reschke. A presidente da Associação de Vitimas também faz questão de registrar a boa vontade que Maurício Dal Agnol tem demonstrado em liberar a indenização as vítimas. “A audiência foi muito proveitosa. Temos grande expectativa. Elogiamos essa atitude e contamos o aceno positivo da Defensoria Pública e com isso para indenizar o maior número de pessoas no menor tempo possível”, afirmou.

Execução Fiscal

A Associação das Vitimas segue acompanhando também a tramitação do processo de execução fiscal na Justiça Federal. Nesse processo, os bens imóveis de Maurício Dal Agnol foram penhorados e tem como prioridade o pagamento de imposto de renda não informado pelo advogado. O processo está na fase de julgamento dos embargos interpostos pela defesa de Dal Agnol. É importante que essa análise seja imediata, sob pena de ficar muitos anos sem uma decisão, impedido novos pagamentos. Na avaliação da Associação, houve um excesso de penhora da Justiça Federal visando as dívidas com a União, enquanto vítimas aguardam a realização de novos leilões para o recebimento de suas indenizações. Em leilões realizados em março foram arrecadados R$ 11 milhões. A divida com a União, conforme a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, chega a R$ 52,4 milhões.

Lista de Credores

A Associação está trabalhando também para organizar uma reunião com todos os advogados que tem processos contra Maurício Dal Algnol. O objetivo é formar uma lista de credores detalhando valores, processos e andamento das ações, para que quando novos recursos forem liberados possam ser repassados aos interessados . Os representantes podem contatar a associação através de telefone e e-mail.