Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27) proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere do Governo Federal para o Congresso Nacional a competência para fazer a demarcação de terras indígenas. O texto segue agora para o plenário da Câmara, onde terá de ser aprovado em dois turnos para depois seguir para o Senado.

Hoje, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos feitos pela Funai. Para o deputado Luis Carlos Heinze (PP), que falou na programação da Uirapuru, a aprovação do texto, uma luta de mais de 13 anos, deve ser comemorada. Ele explica que caberá agora ao Congresso aprovar propostas de demarcação enviadas pelo Executivo. Ressaltando que a proposta prevê indenização da União aos fazendeiros que tiverem propriedades demarcadas como terra indígena. Atualmente, a Constituição Federal considera que as terras indígenas pertencem à União e, por isso, não há indenização.

No dia 27, os dois sentidos da rodovia entre Passo Fundo e Mato Castelhano, na BR 285 entrada de Gentil foram fechados por índios. O motivo foi uma manifestação nacional contra a PEC 215. Eles afirmam que a medida é inconstitucional.