A presidenta Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (7), sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional.
Em caso de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte contra os policiais e seus familiares, a pena deverá ser aumentada em dois terços.
O advogado Osmar Teixeira explicou que, do ponto de vista legal, o crime hediondo altera o tempo de prisão e também a progressão de pena, que será dificultada e também menor.
Para o advogado, a lei é importante, mas ele alerta que somente 8% dos crimes de assassinato são punidos hoje no Brasil. Mais importante do que criar lei, para o jurista, é ter sistemas que efetivem a punição e que funcionem.
A nova lei foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União e já está valendo.
