O debate jurídico do país ganhou uma nova polêmica nessa semana. Na última terça-feira (19), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. Quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal.

A condução coercitiva impede que suspeitos combinem versões e evita que investigados destruam provas ou avisem potenciais alvos de uma operação, no entanto, os suspeitos são conduzidos sem que antes tenham sido intimados ou saibam que são investigados.

Na Lava Jato foram cumpridos 222 mandatos de condução coercitivas, sendo um dos mais marcantes a do ex-presidente Inácio Lula da Silva. Em março do ano passado, Lula prestou depoimento em uma sala do Aeroporto Congonhas sobre propriedades atribuídas a ele. Para o ministro Gilmar Mendes, as coerções representam restrição ao direito individual.

Na Uirapuru, o advogado Dárcio Vieira Marques explicou que a decisão de julgar como inapropriada a condução coercitiva está correta. Destacou que temos que combater a corrupção, mas o equilíbrio e o respeito às leis são os únicos caminhos para isso. O jurista frisou que a ideia de que os fins justificam os meios é absurda em um estado democrático de direito.