Advogada acusa governador de crime de responsabilidade e faz denúncia ao legislativo
A atual crise, enfrentada pelos gaúchos e pelo Governo do Estado, parece estar longe, ainda, do fim. No dia 1 de setembro, conforme informa a coluna on-line Espaço Vital, mais um problema surgiu, para assombrar o governador José Ivo Sartori (PMDB). A advogada Letícia de Souza Furtado ingressou com denúncia de crime de responsabilidade contra a pessoa do governador. A petição foi, inclusive, protocolada na Assembleia Legislativa, dirigida ao presidente, deputado Edson Brum (PMDB).
Ele será obrigado, constitucionalmente, a avaliar o pedido e dar seguimento ao caso, que deverá ser apreciado pelos deputados. Ela questiona o fato do Governo alegar falta de recursos, mas de ter em um de seus primeiros atos como chefe do Estado reajustado o seu salário. Dias depois teria dito que abdicaria do aumento, mas na realidade, conforme folha de pagamento dos meses posteriores, é possível observar que ele recebe seus proventos, integralmente, com reajuste.
Ela alega, também, que o parcelamento de R$ 600 reais, não irá afetar Sartori, conforme o mesmo teria afirmado, já que ele recebe aposentadoria da Câmara de Deputados, no valor de R$ 6 mil reais. Encerrando registra que ao suprimir os valores dos servidores, repassando a eles valor menor que o salário mínimo, o Governo viola os direitos sociais, previstos na Constituição. De acordo com o advogado Osmar Teixeira, caso se comprove que as alegações do governador José Ivo Sartori, não são verdadeiras e que ele as fez com intuitos de obter alguma vantagem política, Sartori poderá sim ser responsabilizado.
No entanto, o advogado não acredita que as acusações se comprovem e que a petição chegue a ser votada no Legislativo Estadual.