O ministro da cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), firmou um acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-geral da República (PGR) no qual admitiu ter recebido R$ 300 mil em caixa dois da JBS em 2012 e 2014.Ele se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil em troca do arquivamento de investigação a respeito do tema. O valor pactuado é nove vezes o salário líquido do ministro, de R$ 21 mil.Mas estamos diante de uma nova forma de justiça? Onde eu aceito dinheiro ilícito, digo que não sabia, pago uma multa e tudo bem?
Para responder esses questionamentos, a Rádio Uirapuru ouviu o jurista Dárcio Vieira Marques. O jurista explicou que o acordo de não-persecução não é nenhuma novidade no campo jurídico, pois existe desde 2019. Contou que o Conselho do Ministério Público já havia também em 2017 criado essa possibilidade de acordo.
Marques disse que com esses crimes econômicos, que estamos vendo nos dias atuais, está surgindo além desse instituto, outros, como a colaboração premiada e transação penal, que são para crimes de pequeno poder ofensivo.
O jurista explicou que a legislação penal não é vingativa, ela faz com que os cidadãos que não cumprem as leis sejam submetidos a penas, além de procurar educar o indivíduo para que ele não volte a executar outro crime. Segundo o jurista, o acordo é celebrado antes que o Ministério Público (MP) ofereça a denúncia e diversos requisitos existem e devem serem cumpridos para obter o beneficio. Disse que o indivíduo confessa o crime e o MP propõem o acordo, no entanto, o crime não prescreve.
Conforme o jurista, são raros os casos que se busca fazer esse tipo de negociação e acordo. Marques explicou que a multa não compõe todo o encargo, mas além de pagar o indivíduo terá cumprir uma série de outros encargos que terão que ser cumpridos. O jurista lembrou que a situação do crime de Caixa 2 ainda é discutida no campo jurídico. Para Marques, o crime de caixa 2 não seja um crime grave, em razão de que o modelo de fazer política no Brasil é cara e requer muitos recursos.
Ouça a entrevista com o jurista Dárcio Vieira Marques:
