A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos acolheu, na reunião híbrida desta quarta-feira (17), demandas por dignidade em ocupação habitacional no município de Passo Fundo, alterações nos critérios de vagas nas escolas municipais para crianças especiais e, ainda, reclamações da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, UBES, a respeito da obrigatoriedade do retorno presencial às escolas estaduais. Os temas foram encaminhados pela deputada Sofia Cavedon (PT), que presidiu a reunião, durante o período de Assuntos Gerais. Nesta manhã, a CCDH não teve requerimentos publicados na Ordem do Dia.

Inicialmente, por solicitação da deputada Luciana Genro (PSOL), foi ouvida Edivania Rodrigues, moradora da ocupação Valinhos II, localizada em Passo Fundo. Há oito anos em torno de 118 famílias estão no local mas privados de infraestrutura como água e luz, não dispondo também de saneamento básico e ruas pavimentadas. O acesso precário à luz e água é feito de forma irregular e já houve caso de incêndio, relatou Edivania, que na semana passada esteve na prefeitura buscando amparo às reivindicações das mais de 350 pessoas que residem na ocupação. Trata-se de grupo de trabalhadores, dispostos a pagar o consumo de energia elétrica, mas buscam a regularização desse serviço, que é prestado pela RGE no município.

“Temos direito à vida digna”, disse ela, que encaminhou também à Secretaria de Habitação relatório da situação vivenciada pela ocupação.

Pediu a mediação da CCDH, para agilizar essa demanda junto ao município de Passo Fundo e à RGE.

Mudanças nas matrículas de crianças especiais em Porto Alegre

Logo em seguida, a professora Cintia Leão, da coordenação do Fórum pela Inclusão Escolar, explicou a aflição de pais e mães de crianças especiais em Porto Alegre diante de alterações nos critérios para as matrículas na rede municipal. O fluxo de mais de cinco anos na rede municipal para o acesso de crianças especiais nas vagas públicas foi alterado pela Secretaria Municipal de Educação, que adotou novo critério e as matrículas agora devem ser feitas através de inscrição no site da Secretaria Estadual da Educação para vagas nas escolas regulares, para posterior adequação de alunos especiais. Surgiu ainda a exigência de laudo médico dessas crianças, sobreposto ao procedimento usual de diagnóstico de equipe psicopedagógica. Isso contraria as regras em curso, informou Cintia. A Defensoria Pública, conforme a deputada Sofia Cavedon, está acompanhando a situação e fez contato com a SMED para explicações.

Diversas mães, avós e pais de alunos com dificuldades especiais explicaram a aflição que estão enfrentando, uma vez que as crianças terão interrompidos seus processos de aprendizado e acompanhamento psicopedagógico, mergulhando na incerteza de vagas, mudanças de endereço escolar e dúvidas sobre acompanhamento especializado nas turmas.

Ex-secretário da Educação, o deputado Faisal Karam (PSDB) alertou que essa ruptura da dinâmica escolar das crianças especiais e amplia as dificuldades das mesmas, defendendo o trabalho das escolas especiais. Ele entende que é um assunto urgente a ser resolvido. Também a deputada Luciana Genro (PSOL) destacou os aspectos da inclusão escolar, que exige análise cuidadosa sobre as necessidades das crianças, que não podem virar vítimas do enxugamento de gastos dos governos.

Por último, o vice-presidente regional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, UBES, Alejandro Guerrero, pediu urgência no debate público sobre os regramentos do retorno presencial das escolas públicas estaduais. Tanto no aspecto sanitário quanto na estrutura das escolas públicas gaúchas, uma vez que das 4.010 escolas apenas 26% dispõem de água potável e mais de 320 não têm banheiro adequado. Ele também reivindicou vacinas para todos os jovens, uma vez que a maioria dos estudantes receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em agosto deste ano, “precisamos garantir que todos tenham direito à educação segura e a pandemia não cause mais vítimas”, afirmou.

Presenças

Registraram presença a deputada Sofia Cavedon (PT), na presidência da reunião; Gaúcho da Geral (PSD), Sergio Peres (Republicanos), Faisal Karam (PSDB), Clair Kuhn (MDB), Jeferson Fernandes (PT), Issur Koch (PP), e as deputadas Luciana Genro (PSOL), Kelly Moraes (PTB) e Any Ortiz (Cidadania).

*ALRS