A Prefeitura de Passo Fundo entregou a documentação que regulariza a situação de 300 famílias moradoras do bairro Jaboticabal que buscavam, há mais de 20 anos, a posse definitiva de seus imóveis.

Em entrevista à Uirapuru, o secretário de Habitação, Paulo Caletti, contou que essas famílias celebraram com o município na década de 1980 e 1990, contratos de compra e venda. O município fez os loteamentos e vendeu os imóveis as famílias. As famílias por sua vez pagaram em prestações esses terrenos e não conseguiam obter a escritura do município por problemas de ordem com o plano diretor ou possuíam alguma inconformidade.

Em 2017 o Governo Federal criou uma lei propiciando a regularização dos imóveis, a chamada Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). Caletti explica que através da REURB-S que a Prefeitura está desenvolvendo no bairro Jaboticabal, estes 300 imóveis foram regularizados sem custos aos moradores.

Caletti enfatiza que não está sendo regularizada ocupações que não tenha um vinculo jurídico da família com o município.

Também está em andamento mais duas ações do REURB-S. No Loteamento Manoel Corralo, serão regularizados 154 lotes e, no bairro São José, outros 98.