Venezuela: para jurista, com o apoio do congresso, Guaidó sai em vantagem em novas eleições
Além da crise econômica, a Venezuela vive um momento histórico na política. De um lado Nicólas Maduro, que tomou posse de seu segundo mandato presidencial no dia 10 de janeiro, e do outro Juan Guaidó, que se autodeclarou presidente interino da Venezuelana na última quarta-feira (23). Oito países, entre eles Rússia e China, reconhecem a legitimidade do novo mandato de Maduro, que vai até 2025. Já Estados Unidos, Canadá e os membros do Grupo de Lima, do qual o Brasil faz parte, um total de 14 países, reconhecem Juan Guaidó como o governante da Venezuela.
Em entrevista à Uirapuru, a advogada especialista em Direito Internacional, Patrícia Grazziotin, explicou que o reconhecimento de governo não é obrigatório a outros estados, mas irá implicar nas relações diplomáticas. Segundo a jurista, o Direito Internacional proíbe a intervenção de um país no outro nos seus assuntos internos ou externos. Tanto a Organização das Nações Unidas (ONU) quanto a Organização dos Estados Americanos (OEA) não podem interferir na política da Venezuela, mas incentivam o chamamento de novas eleições.
A Dra. Patrícia ressaltou que o povo tem o direito de escolher o seu representante. Destacou esse é um momento crucial para que Guaidó consiga o apoio da população e dos representantes do Tribunal Supremo de Justiça, só nesse cenário será possível que a própria Venezuela reverta o quadro e Guaidó seja legitimado. A especialista disse que a movimentação popular é extremamente importante nessa etapa. Segundo a especialista, na Constituição da Venezuela o chamamento de novas eleições se dá via presidência. Frisou que normalmente nas democracias, esse tipo de convocação está atrelada à decisão do Congresso Nacional, nesse sentido Guaidó está em vantagem porque tem o apoio da Assembleia Constituinte.