Condenado no julgamento da boate Kiss, o sócio da casa noturna Elissandro Spohr ingressou nesta terça-feira (21) com um pedido de medidas cautelares de urgência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Entre outras coisas, ele pede que seja garantida sua liberdade e o efeito imediato à decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que concedeu a ordem de habeas corpus, mas que foi bloqueada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão foram condenados pelo tribunal do júri com penas que variam de 18 a 22 anos de reclusão. Eles permanecem presos em penitenciárias de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e em São Vicente do Sul, na Região Central.
O que pede a defesa de Kiko
No documento encaminhado à CIDH, o defensor de Kiko em todo o processo, o advogado Jader Marques, se associou ao também advogado Rodrigo Faucz Pereira e Silva, que é habilitado a atuar perante o Tribunal Penal Internacional.
Eles citam que o presidente do STF “suspendeu a eficácia de concessão de habeas corpus por um Tribunal de Justiça estadual, de maneira monocrática e individual”, “aplicou a execução imediata da pena após condenação em primeiro grau, de modo que transgrediu o duplo grau de jurisdição, a presunção de inocência e a irretroatividade da lei penal” e “manteve presos, em situação de risco, cidadãos que ainda não tiveram sua responsabilidade criminal comprovada e que possuem habeas corpus liberatório concedido por autoridade competente”.
“Considerando a natureza deste mecanismo de medidas cautelares, que se refere exclusivamente aos elementos de gravidade, urgência e risco de dano irreparável, salienta-se que não se está a discutir, especificamente, o mérito da questão, mas buscar a cessação de grave violação de direitos humanos”, escrevem, na peça, os advogados.
Marques ressalta que a decisão de recorrer à CIDH se deve ao que denomina “uma das mais graves violações do ordenamento jurídico brasileiro”.
“A ideia desse requerimento é salvaguardar não apenas os direitos do meu cliente, mas evitar danos irreparáveis a todo cidadão brasileiro”, afirmou o criminalista.
“É uma situação alarmante”, acrescenta Faucz.
*G1
