Sem Segredo: regulamentação das redes sociais é necessária e não é censura
O tema regulação das redes sociais não é novo no mundo e muito menos no Brasil. Considerando que quase 5 bilhões de brasileiros têm acesso, regrar o seu uso, responsabilizando as chamadas big techs que ganham trilhões de lucros, é quase um consenso. O que se discute, porém, a forma. Na semana passada, na esteira da polêmica do bilionário Elon Musk com o STF, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira decidiu engavetar o projeto denominado de fake news. A proposta foi discutida durante quatro anos, passou por audiências públicas e a sociedade representada foi ouvida. O projeto foi aprovado no Senado e estava na Câmara para votação. Argumentando que não havia consenso entre os parlamentares, Lira engavetou o projeto e anunciou a criação de um grupo de trabalho para apresentar uma nova proposta, voltando a discussão para a estaca zero. A regulação das redes sociais foi assunto do Programa Sem Segredo de sábado, que recebeu o professor da UPF Telmo Marcon, doutor em história social, e o advogado e professor da Atitus Vinícius Borges Fortes. Para o professor Marcon, a retirada de pauta do projeto já aprovado pelo Senado é um desserviço e tempo jogado fora. Segundo ele, em todos os tempos da história da humanidade, a sociedade sempre teve regulação de convivência, e a liberdade de expressão deve ser vista com responsabilidade. Para ele, é muito fácil alguém criticar a regulamentação das redes sociais, quando não se é vítima delas:
O advogado e professor da Atitus, Vinícius Borges Fortes lembrou que o Brasil já tem o Marco Civil da Internet e o projeto chamado de Fake News é um aprimoramento do Marco, com detalhes do que pode ou não pode. Ele afirma que de forma alguma a regulamentação é censura e revela que as vítimas de postagens criminosas sofrem por anos as consequências sem que as Big Techs, responsáveis pelas plataformas, sejam responsabilizadas;