O projeto do governo do Estado de modernização do novo Código Ambiental apresentado na Assembleia Legislativa gerou polêmica desde os primeiros dias. Não pelo conteúdo, mas pelo caráter de urgência. Instituições ligadas a questões ambientais reagiram por não terem sido ouvidas para a construção das mudanças.

O projeto chegou com o tema “Desenvolver para Proteger” prevendo, entre os destaques, a simplificação do licenciamento ambiental e o pagamento por serviços ambientais para estimular as boas práticas foi suspenso por Mandado de Segurança. A matéria deveria ser volta no dia 29 de outubro, mas sequer entrou em pauta. A análise do governo levou a mais de 480 alterações, entre modificações, inserções e supressões de trechos da antiga lei, fazendo o governo propor a revogação da Lei 11.520 e uma nova redação para o Código de Meio Ambiente.

No programa Uirapuru Ecologia, o advogado especialista em gestão ambiental Leonardo Bussolotto explicou que Regime de Urgência não se aplica a nenhum tipo de Código no país. Segundo ele, a proposta nem começou a ser avaliada pelos deputados, pois chegou com falhas desde o princípio.

O Geólogo e proprietário da empresa Geologia de Engenharia e Meio Ambiente (GEMA), Luiz Paulo Fragomeni, também participou do programa Uirapuru Ecologia e reconheceu a necessidade de mudanças no Código Ambiental, porém alertou para a falta de discussão com Instituições ligadas ao Meio Ambiente. Ele acredita que a necessidade de atualização do Código Ambiental seja consenso entre a maioria dos entes envolvidos desde que haja discussão, não com proposta em Regime de Urgência. Também sugere que a gestão passe pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).