A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Passo Fundo e o Ministério Público recebem, em média, 80 denúncias por semana de maus tratos a animais. A SMAM consegue atender uma média de 50 e, na sua maioria, confirma a configuração de maus tratos. Mas, em muitas situações são denúncias que envolvem desavença entre vizinhos ou que não se encaixam no que a legislação define como maus tratos. Estes casos acabam mobilizando um efetivo, tanto de fiscais do município quanto de policiais da Patrulha Ambiental, de forma desnecessária. O Programa Sem Segredo debateu o assunto no sábado, recebendo no estúdio o secretário municipal do Meio Ambiente, Rafael Colussi, o Ten. Cel. Marcelo Scapin Rovani, comandante do 3° Batalhão Ambiental da Brigada Militar e o promotor de justiça Paulo Cirne.
Os casos mais comuns de maus tratos são a agressão física, não alimentar os animais e deixá-los em situação de vulnerabilidade, presos e em situações precárias. A Legislação federal, porém, é falha quanto a penalidade para a maioria dos animais que sofrem maus tratos. Cavalos, galos, aves, por exemplo, não tem penalidades agravadas. Não é o caso de cães e gatos. Há uma legislação específica que pode levar o responsável para a cadeia. O Promotor de Justiça Paulo Cirne disse que todos os órgãos de Passo Fundo estão fazendo corretamente a sua parte em defesa dos animais, mas que falta comprometimento coletivo. Infelizmente, segundo ele, não há luz no fim do túnel, pois todo o trabalho que se faça na proteção dos animais não será suficiente se as pessoas não tiverem a consciência individual da responsabilidade sobre os animais que adotam e devem cuidar por toda a vida deles.
O Comandante do Batalhão Ambiental de Passo Fundo, Marcelo Rovani, disse que a corporação atende a 292 municípios do Estado e recebe todo o tipo de denúncias. Neste ano foram 55 efetivadas. Há casos de rinhas de pitbull e de rinhas de galo que preocupam muito. Em um ano foram atendidas três ocorrências de rinhedos em Passo Fundo. O problema é que a legislação determina que os galos devem ser apreendidos e colocados sob tutela do proprietário.
Com 30 mil animais de rua, o secretário Rafael Colussi informou que o município tem destinado o maior orçamento da história para a proteção animal, citando o banco de ração que já destinou 9 mil toneladas para famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico, fez 3,7 mil atendimentos gratuitos no ambulatório animal e já realizou, neste ano, 2,9 mil castrações. Desde que o programa iniciou foram 12 mil castrações gratuitas. Nos próximos dias, o município vai abrir edital para ampliar o número de protetores individuais. São 15 atualmente e o município vai abrir mais 14 vagas. Para tanto, os interessados devem ter o MEI e se comprometer a receber até 10 animais para cuidar. O município paga R$ 72 reais por animal acolhido. Quanto aos maus tratos, reforçou que a responsabilidade é individual
