A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou no mês de novembro o projeto de lei de autoria do governo do estado que moderniza o Código do Meio Ambiente do RS. O projeto de lei que moderniza a legislação de agosto de 2000 foi apresentado em setembro na Assembleia Legislativa pelo governador e pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior. A proposta teve como base as discussões que uma subcomissão da Assembleia realizou durante quatro meses na legislatura anterior para tratar o assunto. A expectativa é que o governador Eduardo Leite sancione o texto nesta semana.

Para falar sobre o assunto, o programa Uirapuru Ecologia do último sábado (04) recebeu o deputado estadual Gilberto Capoani do MDB que votou favorável ao texto. Segundo Capoani, o principal objetivo da reforma foi para estimular o empreendedorismo.

Para o deputado, o Código deveria ter sido sim reformado e havia uma ânsia de modificação em três pontos principais. O primeiro citado pelo deputado, trata sobre o licenciamento ambiental que os empreendimentos de pequenos impactos ambientais serão licenciados pelo LAC de forma online. O parlamentar ressaltou que essa mudança não vai fazer com que a fiscalização deixe de acontecer. Segundo Capoani, a fiscalização vai continuar ocorrendo e sempre com o foco em respeito ao meio ambiente.

Outro aspecto destacado pelo deputado é sobre a FEPAM, que a reforma retira do órgão a palavra final sobre a autorização ambiental de determinada atividade. Com a reforma, quem vai dar o aval final será o conselho estadual de meio ambiente. Para o deputado, essa mudança é positiva, principalmente pela demora da FEPAM em realizar e conceder os licenciamentos.