O Ministério Público abriu inquérito Civil para apurar o aterro irregular de dois banhados, locais de Preservação Permanente. Conforme o promotor Paulo Cirne, os empreendimentos estão sendo investigados devido atingirem áreas de nascentes e cursos de água.
Cirne afirmou ainda que, no caso do Banhado do Garden, o processo criminal está sendo analisado através de dados apontados pela Polícia Ambiental. Já no aterro irregular da Avenida Presidente Vargas, próximo ao acesso ao Loteamento César Santos, o processo está em andamento sob análise das punições que serão estabelecidas ao empreendimento.
O promotor disse também, que ninguém está autorizado a aterrar banhado e áreas de preservação, em caso deste crime, as empresas e responsáveis serão punidos.
