Lojas de Passo Fundo deverão seguir novas regras para abertura em feriados
A instalação da Rede Havan em Passo Fundo, que deve acontecer em breve, possibilitou a flexibilização da abertura das lojas em feriados.
Conforme acordo aprovado em convenção coletiva pelo Sindicato do Comércio Varejista de Passo Fundo – Sindilojas e pelo Sindicato dos Comerciários, as empresas terão o direito de escolha de adesão para os dias que manterão suas portas fechadas em feriados.
As empresas que não abrirem em sete domingos e feriados deverão pagar piso salarial de R$ 1.270, o reajuste para trabalhadores que ganharem de 1 até 3 pisos será de 2%.
As empresas que, assim como a Havan, quiserem abrir em mais datas, fechando apenas em três feriados e no domingo de Páscoa, terão que se responsabilizar pelo piso salarial de R$ 1.450, vale alimentação de R$ 364, aumento do tempo de licença maternidade para seis meses, da licença paternidade para 20 dias e estabelecimento de plano de distribuição de resultados.
As mudanças começam a valer a partir da assinatura da convenção coletiva, com validade de 1° de abril 2018 à 31 de março de 2019, que deve ocorrer no máximo até a próxima segunda-feira (23).
Sobre a abertura das lojas de bijuterias e acessórios, que atualmente abrem todos os dias, ambos os sindicatos informam que o proprietário que tiver interesse pode abrir o seu estabelecimento 24h por dia, mas se usar mão de obra de funcionários terá que responder no Ministério do Trabalho.
Hoje o Sindicato dos Comerciários, que representa a categoria, pode fazer as denúncias.