O programa Sem Segredo reuniu especialistas em direito trabalhista, representantes do setor varejista e a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) para discutir as propostas que tramitam no Congresso Nacional visando alterar a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal dos trabalhadores brasileiros.

O que é a escala 6×1?

O advogado trabalhista Júlio Cesar Pacheco explicou didaticamente o conceito: “A semana tem sete dias. Quando se fala 6×1, estamos falando de uma escala em que o trabalhador produz seis dias consecutivos e folga no sétimo, independente do dia da semana. Normalmente, trabalha de segunda a sábado e folga no domingo.” As propostas em discussão visam transformar essa realidade para uma escala 5×2, onde o trabalhador teria cinco dias de trabalho e dois dias de folga consecutivos. “Isso vai gerar frutos positivos: diminuição de estresse, melhor qualidade de vida, possibilidade de capacitação, convivência com os filhos, lazer e até para rotinas pessoais como ir ao supermercado”, defendeu Pacheco.

Impactos econômicos e produtividade

O advogado trabalhista empresarial Guilherme Favero Machado trouxe preocupações do setor produtivo: “O que vemos no Brasil hoje é um país que ainda não tem condições econômicas para que seja reduzida a jornada. Nós temos uma produtividade muito baixa – de 182 países, o Brasil está no 97º lugar em produtividade por hora trabalhada, segundo a Organização Internacional do Trabalho.” Machado alertou para possíveis consequências: “Estima-se que, com essa proposta, haveria redução de mais de 600 mil postos de trabalho. As empresas teriam que compensar cortando custos, demitindo funcionários ou precarizando as relações de trabalho.”

Visão do setor varejista

Vilson Noer, presidente da Federação da Associação Gaúcha do Varejo (FAGV), manifestou forte oposição à forma como o tema está sendo conduzido: “Isso não foi debatido, não foi discutido, está sendo imposto através de lei. O governo não entende como funciona um restaurante, um shopping, uma transportadora.” Noer destacou o impacto sobre pequenas empresas: “80% das empresas brasileiras têm até 5 a 7 funcionários. Um aumento de custo de 20% a 30% inviabiliza essas empresas. Sete em cada dez empregos no Brasil são gerados por micro e pequenas empresas.” O representante do varejo também alertou para a perda de renda dos trabalhadores: “A grande comissão no varejo acontece no sábado e domingo. O trabalhador vai perder renda, vai perder comissões.”

Argumentos favoráveis à mudança

Júlio Pacheco contra-argumentou citando pesquisa do Dieese: “Segundo estudo feito com apoio do Ministério do Trabalho, serão gerados 2,5 milhões de novos empregos no Brasil com a redução da jornada de 44 para 40 horas, não um aumento do desemprego.” O advogado trabalhista também mencionou experiência internacional: “No Reino Unido, em 2023, foi feita uma experiência com 2.900 trabalhadores de 61 empresas. 92% das empresas vão continuar com a semana de 4 dias após a avaliação. 39% dos trabalhadores se sentiram menos estressados.”

Posicionamento político

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL), do mesmo partido da autora da proposta na Câmara, deputada Erika Hilton, defendeu a iniciativa: “A intenção é dar luz a essa problemática das extensas jornadas de trabalho. Isso ganhou as redes, ganhou o debate político no país porque atinge especialmente mulheres que já têm jornada dupla, com trabalho doméstico e cuidado com os filhos.”Sobre a crítica de que a negociação deveria ser feita por sindicatos, a deputada rebateu: “Entregadores, motoboys, comerciários, garçons não têm sindicatos fortes. A negociação entre patrão e empregado é muito desigual. O patrão só cede quando tem pressão, quando tem força do outro lado.”

Possibilidades de consenso

Júlio Pacheco informou que já há discussões no Congresso para um possível consenso: “Já se discute a possibilidade de aprovar apenas a limitação da escala 5×2, mantendo as 44 horas semanais, sem qualquer aumento de custo para a empresa. O custo seria apenas intelectual, de organizar as escalas.” Guilherme Machado sugeriu um caminho alternativo: “O cenário ideal seria reforçar, inclusive através de emenda constitucional, o reconhecimento e a validade das negociações coletivas. Dar mais poder para os sindicatos discutirem com as especificidades de cada categoria.”

Júlio Pacheco concluiu com uma defesa da mudança: “O trabalhador já vem perdendo há décadas nas reformas que ocorrem no Congresso. Perdeu na década de 90, perdeu com as reformas da Previdência, perdeu com a reforma da CLT. Está na hora de resgatar essa história e conceder ao trabalhador brasileiro a possibilidade de descansar dois dias por semana.” As propostas seguem em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com expectativas de votação ainda este ano.