Governo precisa de órgão que fiscalize e acompanhe as barragens, diz membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) está acompanhando de perto a situação das famílias atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, em Brumadinho (MG). Ontem (30) o grupo realizou visitas às moradias destruídas pela lama. Também participou de audiência pública no Córrego do Feijão.
Ao vivo na Uirapuru, direto de Brumadinho, o advogado Leandro Scalabrin, membro do conselho, falou sobre a situação da região. O conselheiro está desde domingo (27) em Minas Gerais. Destacou que há uma grave violação ao direito à vida, à moradia, ao meio ambiente e aos direitos trabalhistas. Contou que o cenário é de destruição e o sentimento é de pesar, indignação e revolta.
Scalabrin, que tem acompanhado o drama das famílias, disse que a prioridade continua sendo a localização dos desaparecidos e a identificação dos mortos. Segundo as autoridades têm informado, não há mais esperança de encontrar pessoas com vida. Explicou que a resposta do governo e das empresas em relação a essa tragédia tem que envolver algumas ações. A primeira delas é um pedido de desculpas às famílias. Em segundo lugar tem que haver reparações, compensações econômicas e não econômicas. Em terceiro são as sanções punitivas, o governo, através dos órgãos, tem de identificar os responsáveis e puni-los e adotar medidas de prevenção a novos danos.
O advogado acredita que não há um único responsável pela tragédia. A responsabilidade também é da proposta de auto licenciamento da empresa, onde a própria declara o seu licenciamento ambiental e que as suas instalações estão em segurança. Ressaltou que tem que haver um órgão do governo que fiscalize e que acompanhe as barragens.