Os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Alto Jacuí (COAJU) e do Rio Passo Fundo (CBHPF) apresentaram o enquadramento das águas para as Prefeituras que fazem parte dos municípios de abrangência dos Comitês. As audiências públicas foram realizadas no dia 25, na Unicruz, em Cruz Alta e no dia 27, na Uri, em Erechim. O enquadramento estabelece metas de qualidade de água a ser obrigatoriamente alcançado ou mantido em um corpo d’água, a fim de assegurar os usos pretendidos para os próximos 20 anos. Outras duas audiências deverão ser realizadas na região nos próximos meses.
Os Comitês de Bacias têm o papel de fazer cumprir o enquadramento. De acordo com o presidente do COAJU e do CBHPF, Claud Goellner, a apresentação está sendo feita aos municípios porque este instrumento deve ser levado em consideração nos Planos Municipais de Meio Ambiente, Planos Diretores, Planos de Uso e Ocupação do Solo, Planos Municipais de Saneamento e licenciamentos ambientais. “Os municípios têm um papel fundamental neste processo e precisam cumprir o enquadramento”, salientou Goellner.
Os municípios receberam cópia das resoluções do enquadramento aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Este instrumento faz parte do planejamento dos usos da água (Plano de Bacia). O processo de planejamento, composto pela elaboração do diagnóstico e cenários futuros, iniciou nos Comitês há dois anos e tem como principal objetivo garantir os usos múltiplos da água de forma racional e sustentável para que haja quantidade e qualidade dos recursos hídricos.
Na audiência do COAJU, em Cruz Alta, estiveram presentes as Prefeituras de Carazinho, Cruz Alta, Fortaleza dos Valos, Jacuizinho, Ibirubá, Marau, Não-Me-Toque, Quinze de Novembro, Salto do Jacuí, Santo Antônio do Planalto, Sobradinho, Tapera e Tunas. Já na audiência do CBHPF, em Erechim, participaram os municípios de Barra do Rio Azul, Barão de Cotegipe, Campinas do Sul, Coxilha, Cruzaltense, Erechim, Ipiranga do Sul, Quatro Irmãos e Sertão.
