Realizar um diagnóstico com dados sobre as áreas ocupadas em Passo Fundo, com estimativas de quantas famílias residem nos locais foi um dos encaminhamentos dados pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, esta semana, durante reunião para tratar dos problemas de saneamento básico e distribuição de água em áreas ocupadas. “São dados que nos faltam hoje. Isso será importante para colocarmos no estudo e encaminhar para a busca de soluções aos problemas debatidos no encontro”, segundo destacou o presidente da Comissão, Michel Oliveira (PSB).
Conforme o vereador, o problema do desabastecimento nas ocupações é uma demanda que chega com frequência aos parlamentares. No mesmo encontro a comissão debateu as atividades da Comissão das Mudanças Climáticas, recentemente criada no município. O Legislativo quer ter representação nos trabalhos do grupo.
Apelo comunitário
Problemas recorrentes de abastecimento hídrico e no sistema de coleta de resíduos estão entre as preocupações de comunidades que moram em áreas não regularizadas.
Representante da ocupação Valinhos 2, Edivânia Rodrigues da Silva, ressaltou a importância da implantação de lixeiras na localidade. Segundo a líder comunitária, a ausência de espaços adequados para o descarte de resíduos dificulta o trabalho de educação ambiental, especialmente em um local situado junto à área de preservação, para avançar na perspectiva de cuidado com o meio ambiente.
Outro aspecto considerado urgente por ela se refere às constantes faltas de água. Conforme Edivânia, as comunidades sofrem tanto com a água em excesso, nos períodos de cheia, como nos momentos de desabastecimento. “Falar de água é falar de vida. É uma necessidade. Quem está nas ocupações não quer de graça. Se tiverem que pagar, dentro da situação social de cada pessoa, os moradores estão dispostos a contribuir”, afirmou.
Ações habitacionais
Titular da Habitação, Paulo César Caletti afirmou que o Executivo trabalha em conjunto com a Corsan e o Ministério Público, envolvendo também os membros das ocupações, na perspectiva de solucionar as demandas de abastecimento de água.
Lembrou que, durante a pandemia, o Executivo autorizou a instalação de bicas públicas, em diversas ocupações de Passo Fundo. De acordo com o secretário, há um esforço conjunto para a autorização de construção de redes hidráulicas nessas ocupações, assim como em outras já consolidadas.
Disse que, na última quinta-feira, a administração municipal deu aval à Corsan para instalação de rede de água em pontos individuais na Ocupação 4 do Bairro Zachia. Recordou ainda que, há cerca de seis anos, a regularização dessa área por parte do Executivo evitou o despejo de cerca de 350 famílias, bem como investimentos feitos na infraestrutura da localidade. Segundo ele, a pasta trabalha para fazer avançar a regularização de diversas áreas de Passo Fundo.
O secretário também mencionou a realização de audiência pública com o MP sobre o tema em 5 de setembro e falou que o poder público está comprometido em atender as reinvindicações das comunidades dentro dos limites da legalidade. Nesse sentido, ressaltou a importância do papel do MP, nas orientações e respaldo jurídico para as intervenções do governo.
Outro destaque foi o andamento do programa da Aegea/Corsan “Água, Vida e Cidadania”, mantido mesmo em meio ao processo de privatização da companhia, cujo enfoque é justamente levar água potável às áreas de ocupação consolidada. O programa foi abordado pelo representante da instituição, Luiz Cristóvão Brabo.
ProClima
O trabalho da Comissão sobre Mudanças Climáticas foi detalhado no início do encontro pelo presidente, Rafael Fernando Giaretta. Vinculado ao programa ProClima 2050, do governo do estado, o grupo é dedicado a analisar ações para mitigar os efeitos do aquecimento global em nível local.
Composto por representantes do Poder Público, entidades empresariais e organizações da sociedade civil, o colegiado monitora ações e convênios em conformidade com os compromissos globalmente assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Rafael Colussi, a interação entre os diferentes segmentos possibilita uma visão plural para a busca de contribuições efetivas à questão climática. Ele frisou a relevância do grupo incluir uma representação da Câmara Municipal. “Somando nossos esforços, podemos alcançar nossos objetivos a curto, médio e longo prazo”, disse.
A atividade foi realizada no âmbito da Comissão de Cultura, Cidadania e Direitos Humanos (CCCDH). Participaram os vereadores Michel Oliveira (PSB), Professora Regina (PDT), Professor Gringo (Cidadania), Edson Nascimento (União Brasil), Luizinho Valendorf (PSDB), Leandro Rosso (Republicanos) e Saul Spinelli (PSB). O encontro contou com a presença dos secretários municipais de Meio Ambiente, Rafael Colussi, de Habitação, Paulo César Caletti, e de Inovação, Bárbara Fritzen, representantes de ocupações, Aegea/Corsan, Comissão sobre Mudanças Climáticas, Agenda 21 e outras organizações.
