O episódio envolvendo o vazamento de troca de mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, quando era juiz, e o procurador Deltan Dallagnol, segue gerando polêmica.

Primeiro, pela invasão de privacidade, e, segundo, pelo conteúdo. O celular do ministro foi hackeado recentemente e as mensagens foram divulgadas pelo The Intercept Brasil.

Falando na Uirapuru, o advogado Dárcio Vieira Marques disse que o crime está previsto no Código Penal, no artigo 154 A, e visa punir a inviolabilidade das comunicações. O jurista ressaltou que responsável pelo portal deve ser o primeiro a ser punido porque sabia que as conversas tinham sido hackeadas e, pela lei, não deveria ter difundido elas.

O Dr. Dárcio destacou que, em razão das tecnologias, no âmbito do direto penal, há novos tipos de crimes, com condutas diferentes daquelas que estavam acostumados. Por isso, acredita que os novos tempos merecem legislações atuais e modos eficientes de combater as invasões e de punir aqueles que violam a privacidade de terceiros para tirar proveitos ou difundir fatos negativos e notícias falsas.

Sobre as mensagens, Dr. Dárcio explicou que não existe proibição de que promotores possam conversar com juízes ou advogados no trâmite de um processo. Pelo contrário, o diálogo é saudável. Contou que, muitas vezes o advogado procura o juiz ou desembargador para expor os seus argumentos, assim também faz o promotor.