O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu na última semana que o governo do Estado deve realizar pagamento de danos morais aos servidores, em razão dos parcelamentos de salários.

Em entrevista na Uirapuru, o diretor-geral do Cpers local, Orlando Marcelino, avaliou como positiva a decisão do TJ-RS. Disse que foram feitas milhares de ações no período, obrigando o tribunal a se manifestar sobre a questão. O diretor explicou que já faz mais de um ano e meio que o sindicato entrou com uma ação na Justiça frente ao parcelamento, fruto de todo um processo em que a categoria vem sofrendo.

Segundo Marcelino, em vários casos os servidores acabaram contraindo dívidas em razão deste parcelamento, o que causa constrangimento. Explicou que agora o Tribunal gerou o que é chamado de jurisprudência de que é possível uma indenização pelo dano moral. A expectativa do diretor é que agora as ações aumentem bastante e surjam negociações dos valores.

De acordo com ele, ainda não se tem noção dos valores, mas além da indenização há um fator muito importante para a categoria que é a relação com o governo. Para o diretor, a decisão é uma conquista política para mostrar ao governo os danos que ele está causando para a categoria. Segundo dados do próprio sindicato, o governo já parcela os salários há 39 meses.