Habeas Corpus preventivo não se aplica a envolvidos na Operação Lava Jato, afirma jurista
Foi preso, na madrugada de quarta-feira (14), o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, detido ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro.
Seu advogado de defesa, Edson Ribeiro, disse que as justificativas do Ministério Público Federal para o pedido de prisão preventiva não têm fundamento. Segundo ele, o cliente sempre se colocou a disposição para prestar esclarecimentos e, por isso, o impropósito do pedido de prisão preventiva.
Cerveró é acusado de envolvimento nos crimes da Operação Lava Jato e de acordo com o Ministério Público existem indícios que o ex-diretor continua a ocultar informações da Justiça. Outro assunto, surgido com a Operação, é a notícia de que envolvidos no escândalo que se abateu na Petrobrás, já estariam tentando entrar com Habeas Corpus Preventivo, na tentativa de evitar futuras prisões.
Para esclarecer se foi correto o procedimento da Justiça ao prender Cerveró no Aeroporto e ainda, sobre o Habeas Corpus, falou aos ouvintes da Uirapuru, o advogado Osmar Teixeira. Ele registra que como foi expedida por Juiz, a prisão foi correta.
Já sobre o Habeas Corpus Preventivo, o jurista explica que esse artifício era usado quando não havia, ainda, a Constituição de 1988, para evitar prisões sem ordens judiciais, movidas pela coação, o que segundo ressalta, não ocorre mais hoje em dia.