Desde que começou a Operação Lava Jato, a Justiça já negou 36 habeas corpus  a executivos envolvidos com o escândalo da Petrobras, denominado Operação Lava Jato. Advogados têm tentado, insistentemente, livrar seus clientes, mas a negativa tem sido a tónica em todos os níveis do judiciário.

Como o número de pedidos é grande, fica a dúvida: quem tem direito ao benefício? Para explicar a questão para os ouvintes da Uirapuru, o advogado Osmar Teixeira explica que o habeas corpus não é um remédio para todos os males. Ele frisa que o benefício é um instrumento democrático, que existe no intuito de evitar que as pessoas sofram coações ilegais ou sejam vítimas de arbitrariedades de autoridades.

No entanto, se a prisão preventiva foi executada de forma correta, obedecendo todas as condições de um processo civil, o habeas corpus não pode derrubar a prisão. Nesses caos, ressalta, é difícil conceder liberdade provisória, até porque existe o risco do acusado atrapalhar as investigações.

Já sobre o Habeas Corpus Preventivo, o jurista explica que esse artifício era usado quando não havia, ainda, a Constituição de 1988, para evitar prisões sem ordens judiciais, movidas pela coação ilegal, o que segundo ressalta, não ocorre mais hoje em dia.