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Justiça

Entra em vigor Programa de Guarda Subsidiada

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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Já está em vigor o Programa de Guarda Subsidiada, que irá complementar o serviço de acolhimento realizado pela Prefeitura. A nova Lei prevê que as crianças e adolescentes, em caso de violação de seus direitos por parte de seus pais ou responsável serão colocadas em família substituta.

 

O Programa terá acompanhamento das secretarias de Cidadania e Assistência Social, Saúde, Educação, Habitação e do Conselho Tutelar, Ministério Público e Judiciário. A inscrição será gratuita, através do preenchimento de cadastro e apresentação de documentos pessoais. Os requisitos é ser maior de 18 anos, ter a concordância de todos os membros da família, residência em Passo Fundo além do parecer psicossocial favorável da Equipe Técnica do Programa.