Agora é lei: governadores não tem mais direito a pensão ao deixarem o cargo
A edição de terça-feira, dia 22, do Diário Oficial do Estado, trouxe uma boa notícia para os gaúchos. O governador José Ivo Sartori (PMDB) sancionou o projeto de Lei, de autoria da deputada Any Ortiz (PPS), que acaba com a pensão vitalícia para ex-governadores no Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa.
A partir de agora, os ocupantes do cargo máximo do poder executivo estadual, após encerrarem o mandato terão direito a 4 anos de salário pago pelos cofres públicos. O valor é o mesmo referente ao Desembargador do Tribunal de Justiça- TJ_RS. A autora da Lei, cita que essa é um vitória do povo gaúcho e representará uma economia para os gastos do Governo Estadual.
Os ex-governadores que recebem o benefício atualmente, ou seja, antes da entrada em vigor da nova regra, continuam usufruindo desse direito. Hoje, oito ex-governadores e quatro viúvas recebem a aposentadoria de pouco mais de 30 mil reais mensais. O custo aos cofres públicos ultrapassa os R$ 4 milhões por ano. A
pensão vitalícia continuará sendo paga a Jair Soares (PP), Pedro Simon (PMDB), Alceu Collares (PDT), Antonio Britto, , Olívio Dutra (PT), Germano Rigotto (PMDB), Yeda Crusius (PP) e Tarso Genro (PT). A nova lei vai valer para o político que suceder o atual chefe do Executivo, José Ivo Sartori.