Caso Kiss: para jurista prefeito pode ser responsabilizado
Após três anos do incêndio da boate Kiss, o caso se desdobrou em inúmeros processos judiciais. A tragédia vitimou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos, em Santa Maria.
O mais recente processo foi movido por um dos réus e ex-sócio da boate Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, na segunda-feira (25). Ele ingressou com uma ação civil por dano moral, em que pede indenização a autoridades municipais e a um integrante do Ministério Público Estadual. O réu alega que mesmo tendo feito inspeções na Kiss, fiscais da prefeitura de Santa Maria e um promotor de Justiça nunca apontaram problemas que pudessem oferecer risco aos frequentadores do local.
De acordo com o jurista e advogado, Osmar Teixeira, todo o gestor público tem uma responsabilidade objetiva sobre os serviços prestados pela prefeitura. Segundo o advogado, a boate que funcionava a dois anos, possuía irregularidades que deviam ser detectadas através da fiscalização, e por isso, é possível sim, que as vítimas possam buscar ressarcimento do poder público, pela esfera da omissão. Osmar reforça que em tese, o prefeito Cezar Schirmer, pode sim ser responsabilizado pelo caso.