O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em 17 de fevereiro, que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.

A decisão altera a jurisprudência, pois atualmente a sentença só é definitiva após passar por até três graus de recursos, que são o segundo grau, o Superior Tribunal de Justiça e o STF. A maioria dos ministros acredita que a mudança no sistema penal vai combater a sensação de impunidade. Mas será que essa medida pode reduzir a criminalidade?

Durante o programa Emoção e Afeto: Comportamento, desta terça-feira (1), o advogado e jurista, Osmar Teixeira, junto ao psiquiatra, Dr. Érico Hecktheuer discutiram sobre a prática da violência no cotidiano, e sobre os efeitos da decisão do STF.

Segundo o advogado, a principal novidade dessa nova definição, é que vai aumentar a efetividade da justiça. Ele explica que agora com essa reformulação da visão do judiciário, terá uma diminuição dos recursos propostos unicamente de retardar a prisão do condenado. Osmar Teixeira destaca que agora a corte poderá examinar o direito de inocência frente ao caso concreto.