As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Porto Alegre e de Casca, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco Segurança Alimentar e a Receita Estadual, cumpriram ontem (16), seis mandados de busca e apreensão em Casca, Nova Araçá e São Domingos do Sul.
A Operação “Blindagem” desarticulou um grupo empresarial que sonegava ICMS. Apenas uma das investigadas, a C&P Indústria de Laticínios Ltda., sonegou mais de R$ 66 milhões.
Participam da Operação o Promotor de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Aureo Gil Braga; o Coordenador do Gaeco Segurança Alimentar Alcindo Luz Bastos da Silva Filho; o Promotor de Justiça de Casca, Damásio Sobiesiak; bem como fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As buscas e apreensões foram executadas pelo Gaeco e por agentes fiscais da Receita Estadual.
De acordo com Aureo Gil Braga, que coordena a Operação, o esquema criminoso é comandado pelo suspeito Flávio Mezzomo, que havia sido preso preventivamente em 2012 e responde, junto a outros seis réus, a um processo-crime na Comarca de Casca por sonegação fiscal de ICMS, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Nas condutas criminosas, o grupo, através das empresas L&P Distribuidora de Laticínios, Laticínios Casquense, Laticínios Princesul e C&P Indústria de Laticínios, efetuou o calçamento de notas fiscais, utilizou créditos falsos, realizou vendas subfaturadas, omitiu ou escriturou valores inferiores nos documentos, notas, livros fiscais e condutas afins, ocultando as reais transações comerciais ao fisco gaúcho.
O delegado da Receita Estadual, Olivo Bressiani, explicou que a fraude total foi de R$75 milhões. Este montante é muito expressivo e lesa o Estado em um momento de crise, em que a arrecadação fiscal é extremamente importante. Bressiani destacou que este tipo de operação vai continuar, já que infelizmente a sonegação é constante.
Promotor lembra que população é a maior lesada em sonegações fiscais
Também falando ao vivo na Uirapuru durante a coletiva de imprensa sobre a operação “Blindagem”, que desmantelou o esquema de fraudes em que R$75 milhões foram sonegados em impostos na região, o promotor de justiça de combate a crimes de ordem tributária, Aureo Gil Braga, afirmou que a população deve ter consciência diante deste problema.
Lembrou que sonegação fiscal trata-se de um crime e que a população é quem leva o prejuízo, já que com menos recursos o governo também reduz investimentos em áreas como saúde e até mesmo segurança. O promotor alertou que sonegar impostos é crime, passível de punição como tal.
Os trabalhos da Operação “Blindagem” buscam detectar outras fraudes fiscais e a utilização de laranjas e empresas de fachada pelo grupo. O apurado aponta ainda para os crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e a “blindagem patrimonial”.
Os crimes fiscais e os de lavagem de capitais têm penas de prisão de dois a cinco anos e de três a dez anos, respectivamente, além de multa, sequestro e perdimento de bens.Os trabalhos iniciaram a partir de informações obtidas pela Receita Estadual de Passo Fundo, que detectou as fraudes e lavrou os autos de lançamento.
Posteriormente, o MP deu prosseguimento às investigações inerentes aos crimes fiscais, o que culminou com o início de processos-crime e o cumprimento das medidas em curso.
