O Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (5), por 6 votos a 5, manter entendimento definido que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância.
A segunda instância pertence ao mesmo Estado onde corre a ação judicial, sendo que cabe recurso, legalmente, em terceira instância, onde a decisão definitiva é tomada, sem recurso. Uma grande preocupação com esta decisão é de que o sistema prisional fique ainda mais sobrecarregado, caso a decisão se estenda a todos os casos.
O advogado Osmar Teixeira afirmou que é preciso manter esta decisão em casos especiais, sem estender a todos, o que de fato sobrecarregaria o sistema. Osmar Teixeira explica que cada caso será analisado de acordo com a conveniência.
Destacou que, até que se prove o contrário, e garantindo amplo direito de defesa, o acusado é inocente e isso deve ser respeitado.
