Recuperação judicial: débitos a trabalhadores são prioridade
Dados do governo federal apontam que pedidos de recuperação judicial tiveram alta de 62% em relação a 2015.Neste ano, empresas já solicitaram proteção para evitar falência, número recorde. O assunto já é conhecido da maioria dos trabalhadores, que estão vendo suas empresas passarem por diversos problemas e fazendo-se valer deste recurso para evitarem fechar as portas.
Em entrevista na Uirapuru, o advogado Augusto Fragomeni Olivaes, explicou que a recuperação judicial é um instrumento instituído por lei no lugar do pedido de falência. Conforme explicou, a empresa com problemas para pagar suas contas em dia entra com este pedido na justiça, que faz uma análise criteriosa do caso e pode conceder ou não a autorização.
Caso seja autorizada, a empresa começa um plano de recuperação, com algumas vantagens para quitar as contas sem precisar fechar as portas. A recuperação judicial conforme ele, pode ser muito vantajosa para todas as partes, já que a empresa não fecha, o empregado não é demitido e quem tem a receber entra no processo e, no futuro, será pago.
O advogado alerta que se a empresa não cumprir o acordo da decisão judicial os seus responsáveis podem sofrer sansões penais, criminais e a empresa pode deixar de existir, por isso os casos são analisados de forma criteriosa.
O advogado explicou ainda que, dívidas trabalhistas são colocadas como prioridade no esquema de recuperação judicial, sendo que os empregados estão protegidos pela lei nestes casos.