Na manhã da última quinta-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) reuniu cerca de 100 entidades gaúchas em sua sede em Porto Alegre. O encontro foi realizado para assinar um termo de requerimento de abertura da CPI da Segurança Pública e será encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana.

Entre as exigências existentes no documento, a OAB solicita a criação de um sistema único e permanente de Segurança Pública que não sofra alterações quando há troca de governo. Além disso, pedem ainda a identificação e avaliação dos planos do governo atualmente em andamento. O pedido questiona também a gestão de recursos destinados a pasta.

Conforme o jurista e membro do Conselho Estadual da OAB, Itamar Basso, o principal objetivo da abertura da CPI é saber como está sendo administrado o dinheiro público. Segundo ele, a OAB pediu uma série de informações ao governo do estado em relação a gestão do recursos, principalmente no setor da segurança pública.

De acordo com o jurista, os dados não foram repassados, o que levou a ordem pedir um pedido de investigação pelo poder legislativo. Ressaltou que a Ordem de Advogados do Brasil possui a função de acompanhar as atividades públicas para informar a sociedade a respeito dos gastos públicos. Itamar apontou como um problema a falta de comunicação do governo Estadual com a sociedade civil.

O advogado frisou, que a OAB não questiona as dificuldades que o Estado enfrenta, mas quer que a gestão mostre quais são as dificuldades para esclarecer a população sobre os gastos do dinheiro com a máquina pública.

Na oportunidade, o jurista Itamar Basso falou também a respeito da dívida do Estado com a União. Disse que por meio de uma audiência pública realizada em Passo Fundo, foi possível iniciar um movimento para renegociação da dívida do Estado, que foi adiada para ser paga somente no próximo ano.

Conforme frisou, tendo em vista a atual crise econômica em que se encontra o país e o próprio Rio Grande do Sul, o acordo com a União trouxe alívio nas contas públicas. Para o advogado, se isso não ocorresse, atualmente os salários dos servidores poderiam não ser pagos, além dos investimentos sofrerem uma redução maior.