Nesta segunda-feira (19) é comemorado o Dia do Defensor Público. Esse profissional do Direito atua na Defensoria Pública, órgão estatal que presta assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado.

Os defensores públicos trabalham na defesa dos interesses dos cidadãos, garantindo o acesso à Justiça e a proteção dos direitos constitucionais. Em Passo Fundo, a Defensoria Pública atende na Rua Morom, 1437 – Centro, com expediente das 12h às 18h.

A Rádio Uirapuru conversou com Joziele Bona Campana, diretora regional da Defensoria Pública de Passo Fundo.
A diretora destacou que a atuação da Defensoria tem grande relevância por promover a defesa, em todos os graus judiciais, de forma gratuita, para quem não consegue acesso à Justiça pelos meios tradicionais.

Desde 2022, a Defensoria Pública está presente em todas as comarcas do Estado, garantindo esse acesso. Ela lembrou que os atendimentos são destinados a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Esse requisito é essencial, e os interessados devem apresentar documentos que comprovem a renda familiar — não individual.

Segundo a diretora, essa exigência também é uma forma justa de respeito aos advogados privados, que têm seus clientes e dependem da atividade profissional. Joziele revelou que a demanda em Passo Fundo é grande, com mais de 1.700 pessoas atendidas por mês. Ela esclareceu ainda que as ligações telefônicas para a Defensoria na cidade são direcionadas a uma central em Porto Alegre.

Explicou também que a Defensoria Pública garante atendimento em todas as áreas do Direito, com exceção dos casos que competem exclusivamente à esfera federal.

Dessa forma, gratuitamente, os defensores públicos representam quem não tem condições de contratar um advogado. Joziele finalizou afirmando que a Defensoria Pública representa a voz dos cidadãos menos favorecidos perante a Justiça.