Hoje quando um menor comete uma infração pode ser responsabilizado de três formas, conforme o seu crime. Ele pode ser encaminhado para o meio aberto, para a prestação de serviços à comunidade, a chamada liberdade assistida, ou para a semiliberdade e em casos mais graves para a internação no Centro de Atendimento Socioeducativo – Case.

Presente há seis anos em Passo Fundo, o sistema de semiliberdade tem gerado números positivos na redução da delinquência juvenil.

Conforme a coordenadora do projeto, a advogada Andreia Stobbe, a média de ressocialização é de 70%. Nesse sistema, os menores cumprem a medida socioeducativa em uma casa vigiada por monitores (sócio educadores), onde são obrigados a pernoitar. Aos finais de semana são liberados para ficar com a família.

Uma equipe técnica, formada por psicólogo, assistente social, pedagogo e advogado, faz o acompanhamento dos menores na sua ressocialização, que acontece por meio de inserção nas escolas e nos cursos de qualificação profissional.

Andreia conta que no início eram atendidos entorno de 18 jovens, hoje são cinco, sendo que nenhum é morador do município. Segundo a coordenadora, hoje Passo Fundo não tem adolescentes com o perfil para entrar na casa.

A coordenadora disse que a ideia de que não existe punição para menores infratores é fruto do imaginário da sociedade, na prática eles têm responsabilização muito mais severas que a dos adultos. Ela destaca que a legislação penal para adultos tem benefícios que não são dados ao juvenil, como nos casos de lesão corporal, que possuem medida alternativa.

Ressalta que o índice de infrações cometidos por adolescentes é pequeno se comparados ao adulto, mas a cobrança e a visibilidade são maiores porque nesses casos se deposita todas as falhas dos sistemas anteriores, o educacional e a família.