No dia 4 de janeiro, celebra-se o Dia do Juiz de Menores, uma data que destaca a importância do trabalho desses profissionais na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Com a missão de garantir proteção integral, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os juízes de menores atuam em questões como adoção, tutela, situações de risco, medidas socioeducativas e outros temas essenciais para assegurar um futuro digno e justo para as novas gerações. A atuação desses juízes é fundamental para promover o equilíbrio entre os direitos e deveres, garantindo a proteção integral das crianças e adolescentes, conforme preconizado pela Constituição Federal.
Em entrevista à Rádio Uirapuru, a responsável pelo Juizado Regional da Infância de Passo Fundo, Dra. Lisiane Sasso, destacou que o Rio Grande do Sul conta atualmente com 12 juizados regionais da infância. Esses juizados desempenham um papel crucial na organização e descentralização das demandas envolvendo crianças e adolescentes em diferentes regiões do estado. O juizado de Passo Fundo é responsável por atender 145 municípios da região norte do estado, sendo uma referência no acompanhamento de casos e implementação de políticas públicas.
A juíza ressaltou que, embora o juizado abranja um dos maiores números de municípios, é também um dos que possui menor número de pro04cessos em andamento. Segundo ela, isso é reflexo do trabalho desenvolvido em conjunto com o poder legislativo e a comunidade, promovendo políticas públicas em prol das crianças. O engajamento das instituições e da sociedade tem sido essencial para minimizar a judicialização de casos e criar soluções mais eficazes e humanas, priorizando a prevenção e o cuidado integral.
Dra. Lisiane explicou que o trabalho do juizado inclui o atendimento de processos relacionados a jovens que cometem infrações. Esses processos envolvem uma análise cuidadosa para garantir que os jovens recebam as medidas adequadas, respeitando os princípios do ECA e promovendo sua reinserção na sociedade. Atualmente, a cidade conta com apenas uma unidade de internação masculina, o que faz com que as meninas sejam encaminhadas para Porto Alegre para o cumprimento de suas medidas socioeducativas.
Além disso, o Juizado acompanha crianças em situação de vulnerabilidade que necessitam de atendimento especializado, reforçando seu compromisso com a proteção da infância e da juventude. Esse acompanhamento envolve uma rede integrada de serviços, como conselhos tutelares, assistência social, saúde e educação, para oferecer suporte completo às famílias e às crianças.
