O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu anular todas as ações do ex-juiz Sergio Moro contra José Dirceu, que foi deputado federal e ministro da Casa Civil. Essa decisão, tomada na última segunda-feira (28), inclui todas as penas que Moro havia dado a Dirceu durante a Operação Lava Jato.

Com essa medida, também são anuladas as decisões de tribunais superiores que tinham confirmado as condenações de Dirceu na Lava Jato. Isso significa que, agora, essas condenações não têm mais efeito. A decisão causou espanto em boa parte da população, pois as provas não valem mais nada diante dessas ações.

O jurista Dárcio Vieira Marques conversou sobre o assunto com a Uirapuru. O jurista disse que a preocupação da população é, sim, pertinente, pois toda a sociedade brasileira ficou estarrecida com o caso de corrupção revelado na Lava Jato. Todos os trâmites e condenações foram amplamente acompanhados pela sociedade, mas agora chegamos às anulações.

Dárcio afirmou que a prova é uma das coisas mais importantes no meio judicial. Os processos são uma coletânea de defesa, acusação e meios de prova. As provas garantem que o julgamento ocorre com base em fatos comprovados. Ele avaliou que, em seu juízo, a decisão do ministro foi política e não se baseou no aspecto legal direto.

A Lava Jato envolveu um presidente e um conjunto de pessoas de forma inédita no país. Dárcio disse que a decisão anunciada nesta semana foi monocrática e anulou tudo, deixando todo o processo inválido e tornando necessário iniciar tudo novamente, porém com muitos processos já prescritos. Para Dárcio, o ministro contornou a seara do ser ou não ser culpado.