O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu no início desta semana a decisão do Tribunal do Júri que havia condenado os quatro réus pelo caso da Boate Kiss e determinou seu imediato encaminhamento à prisão. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário.

O incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorreu em janeiro de 2013 durante o show da banda Gurizada Fandangueira e causou a morte de 242 pessoas, deixando outras 636 feridas. Em dezembro de 2021, o Tribunal do Júri condenou dois sócios da boate e dois integrantes da banda a penas que variam de 18 a 22 anos de prisão.

No entanto, por questões processuais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou o julgamento pelo júri popular, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação. Entre as questões levantadas pelos advogados dos réus estavam a inobservância da sistemática legal no sorteio dos jurados, a realização de uma reunião reservada entre o juiz presidente do Tribunal do Júri e os jurados, e o formato das perguntas a serem respondidas por eles.

Ao acolher os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Toffoli considerou que as nulidades apontadas pelos advogados e acolhidas pelo TJ-RS e pelo STJ não foram apresentadas no momento processual correto. Ele explicou que, de acordo com o entendimento do STF, no procedimento do júri, as alegações devem ser apresentadas no momento oportuno.

Em entrevista à Rádio Uirapuru, o advogado Jean Severo, que representa o réu Luciano Bonilha, destacou que não concorda com a decisão e afirmou que tudo foi feito de forma oculta para prender os réus. A partir de agora, ele entrará com um recurso para que os outros ministros que compõem o STF se manifestem sobre o Caso Kiss.

Outro ponto comentado pelo advogado é que os acusados não deveriam ser presos imediatamente em decorrência desses recursos, porque já possuem em seu favor uma ordem de habeas corpus já transitada em julgado, que lhes garante permanecerem em liberdade.

Outro advogado que conversou com a nossa reportagem foi Bruno Seligman Menezes, que representa o acusado Mauro Hoffmann. Ele afirma que recebeu a decisão com tristeza e preocupação, e que o recurso do Ministério Público não trata de questões constitucionais; desta forma, não deveria ter sido aceito.

Ele ressalta que não existe um argumento relevante que justifique a prisão da forma como foi determinada. A partir de agora, foi apresentado um novo requerimento no habeas corpus, solicitando um efeito suspensivo, e, além disso, o advogado pretende discutir essa decisão dentro do STF para que seja tomada uma decisão colegiada.