Em meio a uma crise causada por enchentes que devastaram a infraestrutura judicial do Rio Grande do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), está defendendo a quitação da dívida estadual com a União. Segundo a OAB/RS, essa dívida já está paga ou substancialmente quitada, e a organização está pleiteando seu perdão em vez do congelamento proposto.
Falando na Uirapuru, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, detalhou o impacto das enchentes nas instituições judiciais do Estado. De acordo com ele, o sistema de justiça gaúcho está literalmente debaixo d’água. Isso porque os prédios do Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), além da sede da própria OAB/RS, Ministério Público e Defensoria Pública foram severamente atingidos pelas inundações em Porto Alegre. Pela primeira vez em 92 anos, a sede da OAB/RS teve que ser abandonada, forçando a criação de uma sede provisória na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Lamachia enfatiza que, mesmo diante das dificuldades, o compromisso da OAB/RS é não deixar a advocacia desamparada, nem por um minuto. Conforme o presidente, a resposta da OAB/RS à crise tem sido multifacetada. Em uma ação coordenada, Lamachia e outros presidentes das seccionais da OAB solicitaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão dos prazos processuais em todo o Brasil para a advocacia gaúcha, pedido que foi deferido pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, houve priorização na expedição de alvarás para a advocacia nos três tribunais mencionados.
A OAB/RS também lançou um programa de acolhimento, mobilizando recursos financeiros para apoiar advogados e advogadas diretamente afetados pelas enchentes. Lamachia declara que estão trabalhando em várias frentes para garantir o suporte necessário à classe. Além disso, ele destaca que, em um movimento histórico, a OAB/RS emitiu uma nota pública sobre uma ação judicial que tramita no STF desde 2012, argumentando que a dívida do Estado com a União está quitada. A ordem está colocando essa ação à disposição do governo estadual e federal como ferramenta para sustentar o pedido de extinção da dívida. O pedido foi encaminhado ao ministro-relator Luiz Fux, solicitando que a União se manifeste oficialmente.
Lamachia levou essa questão diretamente ao presidente Lula e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante uma reunião recente, onde entregou um ofício detalhando a situação. Lamachia declara que o objetivo da ação é pedir sensibilidade ao governo federal para peticionar nos autos da ação e reconhecer a quitação da dívida.
