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Justiça

Cartório Cidadão inicia hoje com emissão de certidão de nascimento e casamento de graça

Públicado em Por RD Uirapuru / Mateus Pirolli

O Tribunal de Justiça de Passo Fundo realiza uma edição do Cartório Cidadão na cidade para identificação Civil da População Socialmente Vulnerável. O evento inicia nesta quarta-feira (18) e segue até o dia 20 de outubro, das 12h às 17h. A ação estava marcada para acontecer na Praça Marechal Floriano (Praça da Cuia), em frente à Catedral, mas em função do tempo, a atividade será nas dependências do Fórum.

De acordo com a juíza diretora do Fórum de Passo Fundo, Dra. Ana Paula Caimi, a ação é realizada em parceria do Poder Judiciário com o Cartório de Registro e a participação ainda da Defensoria Pública do Estado. O objetivo é realizar a expedição de certidões de nascimento e casamento de forma gratuita. A juíza ressalta que muitas pessoas não possuem o documento ou perderam o original e precisam da segunda via. Ela lembra que fora do mutirão, é cobrada uma taxa para expedição dos documentos. Durante os três dias, a população terá a oportunidade de retirar de graça.

Além disso, haverá assistência jurídica através da Defensoria Pública do Estado. Ana Paula lembra que os serviços da Defensoria Pública são para pessoas que tenham até três salários mínimos de renda. Desse modo, esse é um requisito para acessar a assistência.

Outro serviço disponível durante os dias de evento será a expedição da escritura de doação de órgãos. A juíza explica que esse documento é importante para aquelas pessoas que querem expressar e documentar seu desejo de ser um doador de órgãos.