Por 4 votos a 1, a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (05) o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) que determinou a anulação da condenação dos acusados pelo incêndio na Boate Kiss. A tragédia foi em 27 de janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria (RS) e deixou 242 mortos e 636 feridos. Somente em 2021 os 2 sócios da boate, o vocalista e o produtor da banda Gurizada Fandangueira foram condenados.

No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o resultado por quatro falhas técnicas na realização do júri. Com a decisão da Corte Superior, os 4 réus devem aguardar um novo júri em liberdade. De acordo com o advogado criminalista, José Paulo Scheneider, quando se trata de um caso desta magnitude, tudo é mais doloroso e demorado. No entanto, em um processo deste tamanho as demoras se justifica por diversos fatores. Scheneider explica que a necessidade de um novo Júri se dá para que nenhuma das falhas que aconteceram no anterior, ocorra.

Conforme o advogado, os erros não foram do Juiz responsável pelo caso, mas sim uma análise do Tribunal de Justiça que entendeu que o Júri precisava ser feito de outra forma. As falhas apontadas foram: irregularidades na escolha dos jurados; realização de uma reunião privada entre juiz e jurados; ilegalidades na elaboração dos quesitos; e suposta inovação da acusação na fase da réplica. Esses pontos não foram aceitos pelo Tribunal da Justiça, que optou pela anulação do Júri.  O advogado explica que o julgamento terá que ser refeito por completo, inclusive com os interrogatórios e debates.